Notícias

  • SAI A MEDIDA PROVISÓRIA COM OS AJUSTES NA REFORMA TRABALHISTA

    Em edição extra do Diário Oficial da União do dia  (14/11), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 808, que determina ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o último sábado. Um dos pontos mais polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal, o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado […]
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  • RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIOS NA RECEITA FEDERAL

    Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. A inovação possibilitará […]
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  • CÂMARA REJEITA RETIRADA DE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31/10), o Projeto de Lei 3247/12, do Senado, que retira os juros sobre capital próprio da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins pelas empresas. Esse tipo de juro é uma das maneiras de a empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, […]
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  • RECEITA VAI BLOQUEAR ACESSO DE CEM MIL EMPRESAS AO PROGRAMA DO SIMPLES

    Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo […]
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  • RECEITA QUER CASSAR BENEFÍCIOS FISCAIS DE EMPRESAS QUE DEVEM UNIÃO

    BRASÍLIA – A Receita Federal quer cassar os benefícios fiscais de 3.711 empresas que tenham dívidas exigíveis com a União. A medida é uma das estratégias do Fisco para pressionar os contribuintes a aderiram ao novo Refis, programa de parcelamento de débitos tributários cujo período de adesão vai até 31 de outubro. Em nota, a […]
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  • PROJETO AMPLIA MULTAS PARA EMPRESAS QUE NÃO DEPOSITAREM FGTS DO TRABALHADOR

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas serão de R$ 100 a R$ 300, por trabalhador prejudicado, para […]
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  • E-CAC: RECEITA EDITA NOVAS REGRAS DE ACESSO DOS CONTRIBUINTES AOS SERVIÇOS

    Com esta medida, as pessoas físicas ou jurídicas, detentoras ou não de certificado digital, poderão outorgar poderes a pessoas físicas ou jurídicas detentoras de certificado digital, por meio de procuração RFB ou procuração eletrônica, para utilização dos serviços disponíveis no e-CAC em nome do outorgante (art 2º). De acordo com a Instrução Normativa nº 1.751 […]
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  • RECEITA VAI BLOQUEAR ACESSO DE CEM MIL EMPRESAS AO SIMPLES

    A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos […]
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  • RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPE DA SUPOSTA REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

     A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários; contudo, o endereço informado não […]
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  • NOVIDADE: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TERÃO ACESSO A VERSÃO SIMPLIFICADA DO ESOCIAL

    Os mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do país irão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, contanto que possuam ao menos um empregado. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, […]
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