Tributário

  • Imunidades Constitucionais e isenções – Nos processos administrativos junto ao CNAS, CMAS, M. da Justiça e Secretarias de Justiça – na formação e defesa dos relatórios de Utilidade Pública, Federal e Estadual, bem como no Registro e renovação da Filantropia – CEBAS (CNAS) e outros;
  • Nos processos judiciais que visam garantir direitos constitucionais contra direitos adquiridos;
  • Nos processos administrativos que visem garantir o direito à imunidade de impostos de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos (ISS, IPTU e outros);
  • Nos processos judiciais que visem obrigar o Estado a reconhecer as imunidades de impostos tais como IPTU, ISS, COFINS e outros;
  • Defesa administrativa e judicial de autos de infração da Receita Federal do Brasil (INSS e RECEITA FEDERAL) e outros;
  • Acompanhamento preventivo e consultoria às empresas, inclusive processos administrativos;
  • Planejamento Tributário/Diagnóstico fiscal através do mapeamento das atividades desenvolvidas pela empresa. Estudo de procedimentos alternativos em face da legislação vigente, visando a redução da carga tributária incidente nas operações praticadas pela empresa e obtenção de benefícios fiscais em novas transações. Identificação de créditos fiscais não apropriados na escrita fiscal e contábil da empresa.