Direito Educacional

Direito Educacional

O Direito Educacional exige cada vez mais das unidades escolares o profissionalismo. Compreendido como um conjunto de normas e princípios vem não só para regular as atividades das instituições escolares de todos os níveis, mas também para mediar as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem.

Assim, as ações da Ricardo Furtado Advogados Associados, em especial nesta área do Direito Educacional, envolvem não só processos jurídicos e procedimentos administrativos, na defesa dos direitos e interesses das escolas, mas também ações administrativas preventivas que visem orientações à gestão escolar, em especial às relações contratuais da escola com seus clientes e órgãos reguladores da atividade.

Neste sentido, importa às instituições privadas de educação observar a interdisciplinaridade deste direito com outras áreas, a exemplo destaque-se: Direito Civil (contratos de matrícula e outros documentos educacionais); Direito do Trabalho (nas relações com professores e auxiliares de administração); Direito Tributário (planejamento fiscal e ações de defesa que importem em imunidade tributária); Direito do Consumidor (nas relações de consumo com o fim de evitar demandas com indenizações).

O Direito Educacional traz também o dever das escolas de estarem permanentemente se moldando ou se adaptando às novas normas educacionais. Assim, a orientação ao cumprimento das regras, alteradas a todo momento pelos sistemas educacionais, torna imprescindível a atualização dos estatutos e dos regimentos escolares, e assim a Ricardo Furtado Advogados Associados auxilia a escola nesta tarefa.