As Inscrições para o 11º Encontro de Filantropia estão abertas
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Data: 26/05/22
2x de 312,48
ou R$ 624,97 à vista
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CRONOGRAMA:
Palestrantes:
Dr. Ricardo Furtado
Dr. André Carvalho
1º Painel: 9h às 10h
A INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021
O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, pela inconstitucionalidade da Lei 12.101/2009, afirmando que a mesma não servia para dispor sobre as contrapartidas econômicas das instituições sem fins de lucro. Contudo, será que a Lei Complementar realmente deveria ser aceita incondicionalmente para a regulação da matéria?
Os palestrantes contarão com tempo de 30min para suas exposições.
Intervalo: 10h às 10h20 – Café
Palestrante:
Álvaro Soares
2º PAINEL: 10H20 ÀS 11H20
A TRANSPARÊNCIA E A INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES SÃO NECESSIDADES PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
Num mundo de informações e comunicações constantes com o fisco, a gestão da integridade é componente fundamental da boa governança corporativa. No sentido posto, é necessário adjudicar confiabilidade e conformidade às atividades desenvolvidas pelas entidades filantrópicas com o fim de renovação do CEBAS. Como realizar?
Perguntas e respostas: 11h20 às 12h
Intervalo para almoço: 12h às 13h30
Palestrantes:
Dr. Ricardo Furtado
Álvaro Soares
3º Painel: 13h30 às 14h30
A LGPD APLICADA ÀS ATIVIDADES FILANTRÓPICAS
Especialistas tratarão de aspectos práticos sobre a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, que já é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro. A simplificação do processo de proteção de dados não desobriga as instituições da adequação. Aspectos sobre o processo de atendimento pela assistência social serão apresentados.
Os palestrantes contarão com tempo de 20min para suas exposições.
Palestrantes:
Dr. Ricardo Furtado
Álvaro Soares
Dr. Felipe Moita
4º Painel: 14h30 às 15h30
TRATANDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, ASPECTOS IMPORTANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO
O compliance e a integridade no controle das ações assistenciais são muito importantes. Não bastassem às determinações de trabalhar em conformidade com as regras para cálculo em gratuidade com os alunos inadimplentes, devemos ainda estabelecer parcerias com escolas públicas para então considerar o multiplicador de 1,4 no cômputo, diminuindo o número de atendimentos. Trataremos, assim, de questões que respaldam as medidas de compliance e integridade da instituição e seus processos nesse painel.
Os palestrantes contarão com tempo de 20min para suas exposições.
Perguntas e respostas: 15h30 às 16h
Intervalo: 16h às 16h20 – Café da tarde
Palestrante:
Dr. Ricardo Furtado
5º Painel: 16h20 às 17h
A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS DE LUCRO
Com a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 12.101/2009, as instituições sem fins de lucro passaram a gozar as imunidades das contribuições sociais com base no CTN – Código Tributário Nacional, podendo a partir de então, repetir o indébito, ou seja, pedir a devolução das contribuições realizadas num período de 5 anos.
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Nosso Evento
Perguntas Frequentes
O evento será realizado na Avenida das Américas, 4666 – Barra da Tijuca – BarraShopping – Rio de janeiro. (Entrada pelo Centro Médico BarraShopping / Entrada “i”)
Data: 26/05/2022
Carga Horária: 6h30min
Horário: das 8:30h às 17h
Qual o valor da inscrição para evento?
NÃO CLIENTES
Investimento:
PRÉ INSCRIÇÃO: De 30/03/22 até 20/04/22. R$ 498,00 a vista ou 2 parcelas.
APÓS VALOR NORMAL: De 21/04/22 até 25/05/22. R$ 624,97 a vista ou em 2 parcelas.
Condições especiais:
– Os valores poderão ser parcelados em mais vezes com juros da operadora;
– Grupos com 5 pessoas desconto de 10%;
– Grupos acima de 5 pessoas desconto de 15%.
Obs: Na compra de mais inscrições, solicitar o código de cupom pelo contato@ibee.com.be ou (21) 2443-7070.
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CLIENTES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DA RICARDO FURTADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E DA RF&A CONTABILIDADE, POSSUEM 1 (UM) INSCRIÇÃO GRATUITA
Investimento: Clientes de Assessoria e Consultoria – Excedentes:
PRÉ INSCRIÇÃO: De 30/03/22 até 20/04/22. R$ 290,00 a vista ou em 2 parcelas
APÓS VALOR NORMAL: 21/04/22 até 25/05/22. R$380,00 a vista ou em 2 parcelas
Nosso sistema utiliza a plataforma do PagSeguro , portanto, o pagamento poderá ser realizado por Pix ou Cartão de Crédito (poderá ser parcelado).
Pagamento via Pix (enviar o comprovante para o seguinte e-mail: contato@ibee.com.br)
Não serão aceitas inscrições no local.
Inscrições: Somente via Internet
Posso cancelar ou desistir da inscrição?
No caso de cancelamento ou desistência da inscrição esta deverá se realizar no prazo máximo de 72 horas antes da data do evento. Neste caso, o valor será devolvido integralmente. Após este prazo, o IBEE se reserva a não devolver o valor pago a título de inscrição, sendo neste caso reservado o direito do inscrito ao material do evento disponibilizado no site IBEE.COM.BR.
Quero tirar mais dúvidas, qual o contato?
Para maiores informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através dos canais abaixo: (21) 2443-7070 / 2443-7071 / 2443-7077 / 2443-7061 e-mail: contato@ibee.com.br