Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, estabelece as normas que regulam o tratamento de dados pessoais por parte das empresas. A escola, assim como as empresas de outros segmentos que trabalham com fluxo de dados desde a coleta, processamento, transferência e armazenamento de informações precisam ficar atentas.
As medidas descritas na lei, visam a proteção dos dados a partir de uma política de segurança da informação. Assim, são definidos os direitos dos titulares dos dados, estabelecidas as condições para o tratamento desses dados e estabelecidas as normas para que as empresas adequem seus processos, visando maior cuidado e segurança no compartilhamento de dados de terceiros.
A LGPD está em vigor desde agosto de 2020, e além das normas ela também descreve uma série de sanções para os casos em que as instituições não estiverem em conformidade com a lei, entre elas:
- Advertência com prazo para providenciar medidas corretivas
- Publicização da infração
- Bloqueio e eliminação dos dados pessoais relacionados a infração até a sua regularização
- Multa diária, observado o limite total
- Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento limitada a R$ 50 milhões por infração
Quer que sua instituição esteja em conformidade com a lei?
O Grupo Ricardo Furtado, oferece consultoria especializada para implantação da LGPD.
Etapas Do processo de implantação da LGPD
1. Conscientização
- Realização de workshop com o objetivo de apresentar a necessidade e a importância de introduzir a cultura da LGPD na instituição;
- Reunião de introdução ao tema com a diretoria e formação do comitê de privacidade (Compliance);
- Introdução do tema LGPD com o comitê de privacidade.
2. Mapeamento
- Verificação do fluxo de dados das instituições educacionais;
- Classificação e categorização das bases de dados pessoais e sensíveis utilizadas pelas instituições;
- Verificação do tráfego de informações nos sistemas da internet e interno, bem como nos meios físicos das instituições com referência à utilização do acesso pelos funcionários, clientes e parceiros, visando mapear o compartilhamento dos dados e o tempo de vida dos mesmos;
- Verificação das condições de segurança e armazenamento dos dados.
3. GAP Analysis
- Apresentação do relatório GAP Analysis, que trará informações detalhadas dos itens em desconformidade com a LGPD, os riscos e as soluções propostas.
4. Planejamento
- Identificação de maiores riscos e definição de prioridades;
- Definição do plano de ação e prazos;
- Elaboração do relatório do projeto de conformidade em proteção de dados.
5. Implementação
- A última etapa do nosso processo de adequação a LGPD consiste na implementação dos processos definidos nas fases anteriores;
- Primeiro fazemos a elaboração da política de privacidade interna e externa da empresa. Em seguida, a temos criação do código de conduta e do Relatório de Impacto de Proteção de Dados – RIPD;
- Por fim, ministramos um workshop para todos os colaboradores sobre a conformidade com a LGPD.
Nós podemos te ajudar!
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