12 de dezembro de 2024
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16 de outubro de 2024

Projeto atualiza normas sobre atendimento educacional especializado

O Projeto de Lei n° 2705/24 altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar […]
19 de setembro de 2024

Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais, decide 2ª Turma Recursal

Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]