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19 de setembro de 2024

Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais, decide 2ª Turma Recursal

Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]
6 de setembro de 2024

STF já intimou o governador do Paraná sobre privatização de escolas no Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica a pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), ao intimá-lo a prestar […]
26 de agosto de 2024

Comissão torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no ensino médio e fundamental

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda precisa analisar a proposta A Comissão de Educação da […]
20 de agosto de 2024

Faculdade terá de indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a […]
29 de janeiro de 2024

Instituições filantrópicas atenção ao prazo descrito no Art. 87 do Decreto 11791/2023

O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades terão o prazo de noventa […]
9 de janeiro de 2024

Entidades acionam STF contra lei que regulamenta imunidade tributária

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes […]
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