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25 de novembro de 2021
Inexiste no ordenamento jurídico norma específica capaz de impor a apresentação mensal de planilha de custos pela instituição de ensin

A imunidade do PIS das instituições filantrópicas e sem fins econômicos e o direito de repetir o valor pago indevidamente ao FISCO

Por Dr. Ricardo Furtado | Consultor Jurídico Educacional Era cedido que, até bem pouco tempo, as instituições, reconhecidas como filantrópicas, […]
24 de novembro de 2021

Aplicação de provas de aptidão para ingresso no ensino básico a pessoas com necessidades especiais. O que observar?

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), […]
17 de novembro de 2021

Volta à câmara projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que […]
11 de novembro de 2021
Resolução CNE/CP 001/2020

A escola, a liberdade, a livre iniciativa num país de hipócritas

Todo mundo afirma que é a favor das liberdades, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a […]
9 de julho de 2021

Projeto de lei sobre a filantropia, PLP 134/09 começa a ser debatido na comissão de seguridade social e família

No dia de ontem (5/7), reuniu-se pela primeira vez o GT, Grupo de Trabalho formado pela Comissão de Seguridade Social […]
14 de abril de 2021
vacina

Presidente do TJRJ suspende liminar e restabelece prioridade na vacinação para trabalhadores das forças de segurança e da educação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deferiu nesta […]
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