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Também conhecido por ‘homeschooling’, a modalidade permite que as famílias tenham o direito de optar pelo ensino domiciliar. A regulamentação […]

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, que altera a Lei nº […]

Ricardo Furtado Consultor jurídico Educação Tributário, Especialista em Ciências Jurídicas O Art. 14, da Lei 13.709/2018, dispõe que:  O tratamento […]