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19 de maio de 2023
A responsabilidade extracontratual no contrato de prestação de serviços educacionais

Comissão aprova texto que obriga escolas a informarem conselhos tutelares sobre automutilação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as escolas […]
5 de abril de 2023
Ministro debate com entidades retorno das aulas presenciais

Novo Ensino Médio: possível suspensão do cronograma divide educadores

A possibilidade de suspensão do cronograma do novo ensino médio dividiu educadores. O Ministério da Educação (MEC) finalizou uma portaria […]
19 de setembro de 2022
Escolas podem cobrar valor integral da matrícula para o ano letivo de 2021

Projeto de Lei 2380/22 obriga escolas públicas e privadas de educação básica a contratar serviço de vigilância patrimonial

O Projeto de Lei 2380/22 obriga escolas públicas e privadas de educação básica a contarem com serviço de vigilância patrimonial. […]
20 de julho de 2022
suspensão das aulas presenciais

Escola pode negar matrícula em ensino inclusivo por falta de capacidade de atendimento

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1014014-05.2019.8.26.0002 SP 1014014-05.2019.8.26.0002 – Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de […]
8 de junho de 2022

Multa para as escolas quem dificultarem matrícula de aluno com deficiência

Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados projeto que considera ato discriminatório à […]
23 de maio de 2022

Falta de apresentação do CEBAS pode impedir imunidade tributária de entidades?

As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza jurídica semelhante às regras que […]
19 de maio de 2023
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