Isenção COFINS As instituições sem fins de lucro não estão mais obrigadas ao pagamento da COFINS. A Ricardo Furtado & […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que se discute a constitucionalidade da cobrança adicional […]

ltera a Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020, que “estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as condições para transação excepcional de […]

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o […]

TO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos […]