29 de janeiro de 2024

Instituições filantrópicas atenção ao prazo descrito no Art. 87 do Decreto 11791/2023

O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades terão o prazo de noventa […]
9 de janeiro de 2024

Entidades acionam STF contra lei que regulamenta imunidade tributária

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes […]
7 de novembro de 2023

Divulgação de imagem de nudez de terceiro na internet com o uso da Inteligência Artificial é um ato infracional (crime)?

Nessa última semana (31/10 a 05/11/2023), todos fomos surpreendidos com a notícia de que Alunos de um colégio são suspeitos […]