No Diário Oficial de ontem (19/08), foi publicada a lei em referência, cujo texto integral segue ao final, inclusive com a mensagem de veto.

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Conquanto o Executivo Federal tenha sido ágil ao editar a MP 934, o prolongado período de isolamento social tem evidenciado que, o cumprimento da carga horária se constitui em apenas um dos grandes problemas resultantes da COVID-19.

Para conferir o máximo aproveitamento ao ano letivo de 2020, há ainda outros problemas a serem resolvidos, o que implica, por sua vez, uniformização do discurso e proatividade das lideranças educacionais e suas representações.

Destacamos a seguir as principais incumbências atribuídas aos sistemas de ensino pela Lei n° 14.040/2020,  considerando unicamente as instituições privadas de ensino.

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• CE Sudeste sobre Lei 14.040 – dias letivos