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9 de janeiro de 2024
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Entidades acionam STF contra lei que regulamenta imunidade tributária
Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes
[…]
7 de novembro de 2023
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Divulgação de imagem de nudez de terceiro na internet com o uso da Inteligência Artificial é um ato infracional (crime)?
Nessa última semana (31/10 a 05/11/2023), todos fomos surpreendidos com a notícia de que Alunos de um colégio são suspeitos
[…]
31 de agosto de 2023
31 de agosto de 2023
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Câmara aprova atendimento educacional diferenciado a alunas mães, gestantes e lactantes
Entre outras medidas, o projeto garante continuidade do pagamento de bolsas a essas estudantes A Câmara dos Deputados aprovou nesta
[…]
23 de agosto de 2023
23 de agosto de 2023
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NOTÍCIAS
Câmara aprova arcabouço fiscal e isentam das regras o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois
[…]
28 de julho de 2023
28 de julho de 2023
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Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma instituição de ensino
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19 de junho de 2023
19 de junho de 2023
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Alimentos ultraprocessados serão proibidos em escolas públicas e privadas do Rio
A Câmara do Rio acaba de aprovar de forma unânime um projeto de lei para combater a obesidade infantil. Trata-se
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